quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Não tiro o chapéu pra esta democracia!



No quadro "Pra quem você tira o chapéu?" de um programa televisivo, o convidado é instigado a apresentar sua opinião em relação aos nomes que lhe são apresentados no interior de um determinado chapéu. Quando favorável ao nome apresentado, o participante do quadro tira o chapéu e, logicamente tece comentários positivos ao que consta naquele chapéu, porém, quando não favorável ao nome do chapéu, o convidado não tira o chapéu e, evidentemente tece comentários críticos e/ou negativos quanto ao conteúdo deste chapéu. Apropriando-me desse interessante quadro, e diante de alguns fatos que hoje presenciamos e/ou vivenciamos, os quais demonstram um falso exercício democrático, tenho a manifestar que a democracia existente em nosso país, não está digna de tirar o chapéu. Senão, vejamos.
Desde o ano de 1822, quando, com muito embate, conseguimos nos desvencilhar do comando político, econômico e territorial de Portugal, paulatinamente foi-se tentando fomentar um regime democrático, o qual ganhou força com a Proclamação da República em 1889 e, consolidou-se, em 1988 com a promulgação da Constituição Cidadã em 05 de outubro, após idas e vindas de muitas outras constituições anteriores. Com certeza esse foi o ponta inicial para uma reinante democracia no país, visto que essa constituição trouxe em seu bojo direitos e garantias inerentes a cada cidadão brasileiro nato ou naturalizado, bem como ao estrangeiro residente no país. Elencou-se também a organização e operacionalização política-administrativa com os trâmites para o exercício do poder ordenados, anulando, assim, todo e qualquer plano de golpe militar ou ações e ideologias políticas, aos quais a nação estava suscetível e que fulminavam o desenvolvimento almejado.
Pois bem. Diante de tão renhida conquista, com embates travados nas ruas país afora, aniquilando a possibilidade de comando oligarquico, onde há motivos para não tirar o chapéu? Estamos retrocedendo? Não pretendo ser arrogante a ponto de não reconhecer os efeitos benéficos que a firmação dos direitos e garantias nos trouxe. Porém, a imoralidade, a falta de temor a Deus, o desamor, a busca desenfreada pela riqueza e os desequilíbrios existentes (ambiental, familiares, financeiros, mentais e espirituais) têem nos impedidos de desfrutar de tais direitos. 
O caput do artigo 5°. da Constituíção, que apresenta os direitos e garantias individuais e coletivos, apregoa: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e ao estrangeiro residente no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(...). Seria maravilhoso se a beleza do conteúdo transfigurasse a realidade. Hoje, a pessoa ainda tem o direito à vida; o direito de nascer. Digo ainda, porque há Projeto de Lei para legalização do aborto em qualquer circunstância. Os defensores deste PL justificam que é um direito da mulher decidir se quer ou não gerar a vida que está em seu ventre. Simples assim. Alguém diz que "o direito de um termina quando começa o do outro". E quando o direito do outro nem começa (ou nasce)? Seria bom se esses "defensores" ouvisse o testemunho de quem foi vítima de aborto, mas sobreviveu (assista esse testemunho clicando aqui e também aqui). 
O direito à igualdade está dilacerado; o que dizer de bandidos com condições financeiras estarem gozando de liberdade (principalmente políticos) e os "pobretões" tentando justificar o que não fez? E o direito à liberdade? Temos o direito de ir e vir em tempos de paz dentro do país, porém, a insegurança - que é o direito à segurança violado - existente, fruto do aumento crescente da violência, tem cerceado a nossa liberdade, pois, ficamos enclausurados em casa para nos manter vivos, uma vez que o "poder criminoso" está sufocando os três poderes legalmente constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário). Que Deus tenha misericórdia!
Não bastasse as violações à esses direitos, alguns outros estão sendo "pisados". O inciso IV do artigo citado confere: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"(...). O VI ainda diz: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias". Atualmente o governo está almejando cercear o direito do livre pensamento, censurando os editoriais de jornais e revistas só permitindo ir ao ar o que eles aprovarem e, ainda, dando o nome disso de Declaração de Direitos Humanos. Em patamar não diferente está o Projeto de Lei de criminalização da homofobia, onde a livre manifestação do pensamento e/ou de crença estará minguando, caso o projeto torne-se Lei, visto que não poderá haver nenhuma manifestação contrária ao homossexualismo, senão sofrerá as penalidades da lei. Ressalto que, toda e qualquer injúria e violência - física ou psicológica - não tem guarida nas ações cristãs. O Verdadeiro cristão transmite amor divino ao homossexual, no entanto, combate, de acordo com os preceitos bíblicos, as práticas homossexuais. A renúncia a esses desejos pecaminosos não é fruto de pressão psicológica (como argumentam os defensores) mas, consequência da ação do Espírito Santo na vida daqueles que o recebem. Isso eles não entendem e nem querem aceitar.

Direitos temos. Falta-nos garantias.

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